Moção da Congregação da FD/USP

Por solicitação da Diretora, divulgamos a Moção da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo:

MANIFESTAÇÃO DE APOIO DA CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA USP À DEMOCRACIA, AO ESTADO DE DIREITO E AO JUDICIÁRIO

A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, reunida nessa data, diante de reiterados ataques à Constituição Federal e às instituições democráticas por parte de autoridades constituídas, vem manifestar seu apoio ao Estado de Direito e ao Poder Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal.

Neste momento excepcional, em que o País vivencia grave crise sanitária com repercussões econômicas e políticas, impõe-se reafirmar que o pleno exercício dos direitos fundamentais, a legalidade, a liberdade, a igualdade e a justiça, são valores supremos do povo brasileiro, que o Estado, por meio de seus Poderes, tem o dever de assegurar e promover.

O respeito irrestrito ao Estado Democrático de Direito é o único fundamento de legalidade e legitimidade do exercício do poder, não se admitindo, de nenhum modo, que seja negligenciado ou ignorado.

São Paulo, Largo de São Francisco, 28/05/2020