DOCUMENTO CIP-FCF PARA A COMUNIDADE FCF

São Paulo, 18 de junho de 2026.

Assunto:. Propostas para alterações da Resolução nº 8434 de 24 de maio de 2023.

Prezados membros da comunidade FCF

Em maio de 2023, o Conselho Universitário da Universidade de São Paulo aprovou uma “política afirmativa para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos para provimento de cargos de docentes e para processos seletivos de admissão de servidores técnicos e administrativos na Universidade de São Paulo”. Consolidada na Resolução nº 8434, de 24 de maio de 2023, a política estabeleceu a reserva de 20% das vagas em seus concursos e processos seletivos, caso o número de vagas fosse maior ou igual a 3. No caso de uma ou duas vagas disponíveis, definiu-se um fator de bonificação a ser acrescido nas notas do(a)s candidato(a)s que requisitassem participar da política (artigos 5º, 6º e 7º).Em seu artigo 9º, parágrafo segundo, a resolução também estabelece que, “ao final do período de 3 (três) anos e a partir dos relatórios produzidos, a presente política afirmativa será reanalisada junto ao Conselho Universitário, ratificando-a ou promovendo-se reformas que se mostrem cabíveis.”

Nesse contexto, apresentamos a seguir um resumo do relatório da PRIP sobre a atual política.

a)  A política de ação afirmativa para docentes, estabelecida na Resolução nº 8434, de 24 de maio de 2023, estimulou um maior número de inscrições de candidaturas de pessoas pretas e pardas.

b)  A porcentagem de aprovados aumentou de 4,9% para 14,8%, em média, quando comparada com período anterior, sem política de ação afirmativa. Quando analisada por categorias, vê-se que a porcentagem de aprovados é maior entre docentes temporários que entre doutores e titulares.

c)  A estimativa é de que cerca de 1,5% entre os concursos abertos, de maio de 2023 a maio de 2025, e que tiveram seus trabalhos concluídos, tiveram reserva de vagas no período.

d)  Os casos registrados atualmente no sistema não permitem recuperar as notas para que seja feita uma análise sobre o impacto da política de bonificação, desde a sua implantação, em maio de 2023.

e)  Os registros de pedido de participação afirmativa e de uso de bonificação por parte de candidatos PPs nos concursos finalizados, do início de 2025 até maio de 2026, nos levam a concluir que no máximo 18% dos candidatos PPs indicados fizeram uso positivo da política de bonificação.

Com base nesses dados, a CIP-FCF elaborou uma proposta preliminar de sugestões, apresentada a seguir. Não obstante, aguardamos manifestações formais das diversas categorias (estudantes, docentes, servidores) para que possamos reforçar ou rever a proposta, que deve ser encaminhada para a PRIP até no máximo 03/07/2026. Adicionalmente, agendamos uma reunião no dia 24/06/2026 às 14h para discutir o tema.

Propostas da CIP-FCF:

1-     Separação das políticas afirmativas para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos para provimento de cargos de docentes e para processos seletivos de admissão de servidores técnicos e administrativos;

2-     Para os concursos públicos para provimento de cargos de docentes, sugerimos duas opções
a.    adoção de reserva de vagas para PPIs (sugestão de uma vaga reservada a cada 3 vagas por unidade da USP).
b.    Adoção de política de priorização: em concursos pré-determinados (como, por exemplo, um a cada 3 vagas), quando um candidato PPI for considerado habilitado, ele deve ser indicado, independente da sua colocação final no concurso.

3-     Manutenção da atual política para os concursos de servidores técnicos e administrativos.

Esperamos contar com a participação de todos/as para avançarmos no sentido de uma política afirmativa para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos mais efetiva.

Cordialmente,

Profa. Tit. CARLOTA DE OLIVEIRA RANGEL YAGUI
Presidente da Comissão de Inclusão e Pertencimento